Documentos em que o nome «JOAO LINO DO NASCIMENTO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGDEMARCAçãO / DIVISãO21/07/20265012529-12.2025.8.13.0079
… ram contestação no ID 10515161044. Impugnam o valor da causa; suscitam a incompetência do juízo por interesse do Município de Contagem; denunciam à lide os Sr. João Lino do Nascimento, ou, alternativamente, que seja chamado ao processo para responder junto com as rés. No mérito, alegam que presente negócio jurídico a non domino, nulo, que nã …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.