Documentos em que o nome «JOAO JOAQUIM GUIMARAES RECENA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPEAPELAçãO / REMESSA NECESSáRIA16/04/20260104789-87.2009.8.17.0001
… º Gabinete TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0104789-87.2009.8.17.0001 EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RECIFE EMBARGADOS: JOAO JOAQUIM GUIMARAES RECENA E OUTRO RELATOR: Desembargador WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de EMBARGOS DE …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.