Documentos em que o nome «JOAO GUILHERME PEREIRA MARTINS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF3RECURSO INOMINADO CíVEL21/08/20265009166-30.2024.4.03.6201
… ue julgou improcedente o pedido formulado na inicial. O recurso merece provimento. A sentença foi proferida nos seguintes termos: Trata-se de ação ajuizada por JOÃO GUILHERME PEREIRA MARTINS, representado por sua genitora MAYARA PEREIRA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a concessão de benefício assistencial. D …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.