Documentos em que o nome «JOAO GABRIEL FRANCO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS11/09/20261502340-44.2024.8.26.0536
… .8.26.0536 - controle nº 2024/001325 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: JOÃO GABRIEL FRANCO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.