Documentos em que o nome «JOAO EDUARDO FREIRE» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL16/07/20260070176-63.2016.8.13.0112
… ntos e treze reais e treze centavos). Atuaram no processo os advogados Procuradoria Geral do Município de Campo Belo, em defesa da parte autora e os advogado e João Eduardo Freire Teodoro, inscrito (a)(s) na OAB/MG sob o nº208494MG, em defesa da parte ré. CERTIFICO ainda que, em 09/06/2025, foi proferida Sentença, extinguindo o feito sem …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.