Documentos em que o nome «JOAO CARLOS OLIVEIRA LIMA» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJPBAPELAçãO CRIMINAL
10/07/2026
0802082-14.2025.8.15.2002
… RAMOS ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0802082-14.2025.8.15.2002 RELATOR: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos JUÍZO DE ORIGEM: 7ª Vara Criminal da Capital APELANTE: João Carlos Oliveira Lima ADVOGADA: Juliana Ribeiro Pessoa Santos Macedo (OAB/PB 35.190) APELADO: Justiça Pública EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃ …
ProcessoTJSPPetição Criminal
05/10/2020
10099349620208260637
Joao Carlos Oliveira Lima — Reqte · Atos Processuais

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.