Documentos em que o nome «JOAO CARLOS CAVALIERI» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSCRECURSO INOMINADO CíVEL
13/04/2026
5000393-26.2026.8.24.0019
RECURSO CÍVEL Nº 5000393-26.2026.8.24.0019/SC RELATOR : Juiz de Direito Fernando Vieira Luiz RECORRIDO : JOAO CARLOS CAVALIERI (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOCHA (OAB SC025886) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTR …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.