Documentos em que o nome «JOAO CARLOS BALDASSO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
1 documento
- PublicaçãoTJSPINVENTáRIO01/10/20261001406-58.2024.8.26.0435
… tônoma, dotada da cognição exauriente e maior dilação instrutória (arts. 430 e seguintes do CPC). Consequentemente, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios a João Carlos Baldasso e s/m Rosângela Maria Viaro Baldasso (fl. 284). 11 - À míngua de elementos objetivos e inequívocos demonstrando a existência de dolo processual, nos termos exi …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.