Documentos em que o nome «JOAO BATISTA OLIVEIRA FILHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL07/10/20263000877-87.2025.8.06.0156
… ra Freire, OAB/CE 38703. Presente o Advogado do município de Acarape/CE, Esio Rios Lousada Neto, OAB/CE 18.190. Presente o preposto do município de Acarape/CE, João Batista Oliveira Filho, [documento omitido]. Presente as testemunhas arroladas pelo requerido, Raimundo Nonato de Andrade Filho e Antônio Carlos Soares Gonçalves. Colhido o depoiment …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.