Documentos em que o nome «JOAO BARTOLOMEU PINTO RABELO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPBCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA17/07/20260836630-05.2024.8.15.2001
… mprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0836630-05.2024.8.15.2001 [Regime Estatutário] REQUERENTE: JOAO BARTOLOMEU PINTO RABELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Cumprimento Individual de Sentença Proferida em Ação Coletiva, manejado por JOAO BARTOLOME …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.