Documentos em que o nome «JOAO ANTONIO GASPAR» aparece
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- PublicaçãoTJSCUSUCAPIãO09/07/20265005276-52.2026.8.24.0007
USUCAPIÃO Nº 5005276-52.2026.8.24.0007/SC AUTOR : FABIANO FELIPE CORREA SALLES ADVOGADO(A) : LIDIANE RUFATTO (OAB PR044484) ADVOGADO(A) : JOÃO ANTONIO GASPAR (OAB PR022242) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (qu …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.