Documentos em que o nome «JOAO ALBERTO GUERRA LAGES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20265123520-26.2025.8.13.0024
… do, com fulcro no art. 10 da Lei 12.153/2009 c/c art. 156, §5º do CPC, DETERMINO a realização de exame técnico e, para tanto, nomeio o(a) MÉDICO PSIQUIATRA Dr. João Alberto Guerra Lages, que deve ser intimado(a) via Sistema AJ da presente nomeação e dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, certificando o(a) Sr.(a) escrivão/escrivã …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.