Documentos em que o nome «JESSICA CAMILA RIBEIRO DE ASSIS» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/09/20265004427-72.2025.8.13.0411
… ROCESSO Nº: 5004427-72.2025.8.13.0411 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JESSICA CAMILA RIBEIRO DE ASSIS [documento omitido] RÉU: ELIANI DE FATIMA OLIVEIRA [documento omitido]/0001-10 DESPACHO Vistos. Determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.