Documentos em que o nome «JEFFERSON ALVES DA ROCHA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPEAGRAVO DE INSTRUMENTO09/07/20260033100-87.2025.8.17.9000
… ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033100-87.2025.8.17.9000 EMBARGANTE: JEFFERSON ALVES DA ROCHA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMUTANGA RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.