Documentos em que o nome «JEAN LUIZ BORBA CAVALCANTE» aparece
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- PublicaçãoTRF5APELAçãO CíVEL22/09/20260008361-48.2026.4.05.8300
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008361-48.2026.4.05.8300 APELANTE: JEAN LUIZ BORBA CAVALCANTE, ANDREIA GAROFALO CAVALCANTE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, HUMBERTO CARVALHO SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: RENATA ALVES DA SILVA - PE33498 EMENTA CIV …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.