Documentos em que o nome «JEAN CHARLES DE OLIVEIRA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTRF2PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
09/07/2026
5009614-47.2025.4.02.5117
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009614-47.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : JEAN CHARLES DE OLIVEIRA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : URSULA MAR …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.