Documentos em que o nome «JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA» aparece
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- PublicaçãoTJBAAPELAçãO CíVEL13/08/20268011173-81.2024.8.05.0080
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 01/09/2026 e às 23:59h do dia 09/09/2026 , regulamentada pelo a
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.