Documentos em que o nome «JANSEN VALENTE SERRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJCEAPELAçãO CíVEL09/07/20260012700-07.2019.8.06.0064
… RÁVEIS A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA (ART. 921, III e § 1º, CPC). RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em exame. 1.1 Trata-se de apelação cível interposta por Jansen Valente Serra contra a sentença prolatada pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza que, nos autos da ação de Cumprimento de Sentença ajuizada em desfavor de Fran …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.