Documentos em que o nome «JANIO DE ASSIS SPERIDIAO ERVILHA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16/04/20265015097-94.2025.8.13.0145
… 5 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: JANIO DE ASSIS SPERIDIAO ERVILHA [documento omitido] e outros RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A [documento omitido]/0024-21 e outros DESPACHO Vistos,etc. Às partes sobre o retorno dos autos da …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.