Documentos em que o nome «JANETE SOUZA MORAIS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJGOCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA13/04/20265288698-96.2024.8.09.0113
… de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Janete Souza Morais Polo Passivo: Estado De Goias DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em face do ESTADO DE GOIÁS. O prazo para pagamento da …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.