Documentos em que o nome «JAIRO PEREIRA BARBOSA» aparece
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- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DA PENA12/08/20260001257-10.2022.8.26.0125
… word; } Processo Digital nº: 0001257‑10.2022.8.26.0125 Classe: Assunto: Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos Autor: Justiça Pública Executado: Jairo Pereira Barbosa EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MO …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.