Documentos em que o nome «JAIRO CANDIDO ESPINDOLA» aparece

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2 documentos

PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
13/07/2026
5001052-83.2026.4.04.0000
AREsp 3313443/RS (2026/0284027-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JAIRO CANDIDO ESPINDOLA ADVOGADO : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR - SC014734 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2026.
PublicaçãoTJSCAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
09/07/2026
5004209-81.2020.8.24.0033
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004209-81.2020.8.24.0033/SC ACUSADO : WALDETE MENDES ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) ACUSADO : JAIRO CANDIDO ESPINDOLA ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) SENTENÇA Diante da quitação integral do débito, DECLARO EXTINTA a punibilidade dos acusados WALDETE MEND …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.