Documentos em que o nome «JAIRO BATISTA NETTO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
25/09/2026
5001989-86.2025.8.13.0051
… .8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: ETELVOLD VIEIRA DE LIMA [documento omitido] RÉU: JAIRO BATISTA NETTO [documento omitido] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por ETELVOLD VIEIRA DE LIMA em face de JAIRO BAT …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.