Documentos em que o nome «JAIR RUIZ BANA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPREMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL16/04/20260012396-77.2026.8.16.0001
… e Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Embargante(s): J BANA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA MIRIAM TERESINHA BANA jair ruiz bana Embargado(s): Banco do Brasil S/A 1. Em vista a garantia constitucional ao contraditório e à ampla defesa e considerando a possibilidade de atribuição de efeit …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.