Documentos em que o nome «JAIR MAINARDI» aparece
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67 documentos · página 1
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS25/09/20260007630-75.2026.8.16.0196
… de inquestionável eficácia probatória” (STF, HC nº 73.518-5/SP). (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0006243- 59.2025.8.16.0196 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 18.05.2026) As declarações dos policiais militares estão de acordo com as demais provas produzidas nos autos. Ainda, convém destacar que, no caso em análi …
- PublicaçãoTJPRLIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA25/09/20260002581-67.2026.8.16.0062
… ABASTECIMENTO DE GRUPO CRIMINOSO. (...) CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA." (TJPR – 4ª Câmara Criminal – 0097392-11.2026.8.16.0000 – Rel. Des. Celso Jair Mainardi – j. e publicado em 31/08/2026) Presentes, portanto, indícios de participação do requerente em estrutura voltada ao tráfico de entorpecentes, amolda-se a hipót …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS25/09/20260007011-10.2025.8.16.0026
… ª Câmara Criminal, Rel. Subst. Maria Roseli Guiessmann, j. 28/07/2025. TJPR, Revisão Criminal nº 0040312-26.2025.8.16.0000, 4ª Câmara Criminal, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, j. 25/06/2025. (TJPR, 4ª Câmara Criminal - 0002698-78.2025.8.16.0196, Curitiba, Rel. Substituto Osvaldo Canela Junior, julgado em 06/07/2026, gizei) Isso post …
- PublicaçãoTJPRLIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA25/09/20260056358-14.2026.8.16.0014
… de adivinhação e futurologia, sem qualquer previsão legal. [...]” (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0055218-84.2026.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 18.05.2026). “[...] I - A alegação de que em caso de eventual condenação o regime de pena será diverso do fechado não é fundamento hábil à concessão de li …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS25/09/20260003429-92.2024.8.16.0072
… ológico Definitivo de item 164.1 e nas demais provas encartadas aos autos. 2 TJPR - 4ª C.Criminal - 0006124-53.2014.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Celso Jair Mainardi - J. 04.04.2019.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 11 A autoria, de igual turno, restou demonstrada ante as provas já elencadas e demais meios de co …
- PublicaçãoTJPRAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO25/09/20260004230-71.2025.8.16.0072
… que nós tínhamos para usar foi o o instrumento de menor potencial ofensivo, eh mesmo assim ele 1 TJPR - 4ª C.Criminal - AC - 1611868-2 - Iretama - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - J. 09.03.2017.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 13 resistindo ali fazendo força contrária, então foi foi necessário ali fazer o uso de …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS25/09/20260007021-86.2022.8.16.0017
… rovas colhidas e pelas circunstâncias em que ocorreu o delito. [...]” (TJPR - 4ª C. Criminal - 0003712-50.2014.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - J. 29.05.2020). Na mesma senda: [...] 6. In casu, a Corte de origem assentou que os depoimentos prestados pelos policiais civis merecem inteira acolhida, não …
- PublicaçãoTJPRAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO25/09/20260004258-73.2024.8.16.0072
… dagem, eh sendo necessária a utilização de contato físico conforme o súmula vinculante conforme 1 TJPR - 4ª C.Criminal - AC - 1611868-2 - Iretama - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - J. 09.03.2017.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 12 diretriz 004, eh para contê-lo. (...); em relação ao senhor Thiago ficou claro a voz …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS25/09/20260004504-21.2026.8.16.0033
… quer imprecisão capaz de eivar a convicção deste Órgão Colegiado. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0054172-23.2023.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 22.04.2024) – grifei. Não há dúvidas, portanto, de que o réu trazia consigo, para fins exclusivos de mercancia (venda e/ou fornecimento a terceiros), subs …
- PublicaçãoTJPRLIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA25/09/20260002968-10.2026.8.16.0086
… Cianorte - Rel.: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA - J. 29.01.2024. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0047867-60.2026.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 29.04.2026) Fora isso, a suposta alegação de primariedade e residência fixa não são suficientes, por si sós, para afastar a segregação cautelar. Nesse sen …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS25/09/20260003000-41.2025.8.16.0121
… m autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0004681-93.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - J. 16.03.2020). DROGAS. RECURSO. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO POSITIVO. MÉRITO. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVAS DE MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS23/09/20260011269-43.2024.8.16.0044
… 1.990.425/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 26.04.2022; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0004188-28.2021.8.16.0083, Rel. Desembargador Celso Jair Mainardi, j. 13.06.2022; TJPR, 2ª Câmara Criminal, 0000982-13.2024.8.16.0079, Rel. Desembargadora Priscilla Placha Sá, j. 05.08.2024; TJPR, 5ª Câmara Criminal, 0000983- …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL22/09/20268000671-40.2018.8.05.0033
… CESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. TJPR - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 725811301 PR 0725811-3/01. Relator(a): Celso Jair Mainardi. Julgamento: 05/04/2011. Por sua vez, o suposto objetivo de prequestionar matéria, para forçar o ingresso na instância superior, quando não há vício a suprir, …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/09/20268018757-68.2025.8.05.0080
… CESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. TJPR - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 725811301 PR 0725811-3/01. Relator(a): Celso Jair Mainardi. Julgamento: 05/04/2011. Assim, estando bem analisada e decidida a questão de mérito, não se faz necessária a manifestação expressa acerca de todos os pontos a …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/09/20268018757-68.2025.8.05.0080
… CESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. TJPR - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 725811301 PR 0725811-3/01. Relator(a): Celso Jair Mainardi. Julgamento: 05/04/2011. Assim, estando bem analisada e decidida a questão de mérito, não se faz necessária a manifestação expressa acerca de todos os pontos a …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/09/20268018757-68.2025.8.05.0080
… CESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. TJPR - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 725811301 PR 0725811-3/01. Relator(a): Celso Jair Mainardi. Julgamento: 05/04/2011. Assim, estando bem analisada e decidida a questão de mérito, não se faz necessária a manifestação expressa acerca de todos os pontos a …
- PublicaçãoTJPRLIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA18/09/20260002527-34.2026.8.16.0149
… s, além de subsistirem indícios de permanência da atividade criminosa investigada." (TJPR – 4ª Câmara Criminal – HC 0116519-32.2026.8.16.0000 – Rel. Des. Celso Jair Mainardi – DJe 31.08.2026) No mesmo julgado, consignou-se expressamente que os delitos de organização criminosa e associação para o tráfico possuem natureza permanente, …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS18/09/20260010483-96.2024.8.16.0044
… 1.990.425/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 26.04.2022; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0004188-28.2021.8.16.0083, Rel. Desembargador Celso Jair Mainardi, j. 13.06.2022; TJPR, 2ª Câmara Criminal, 0000982-13.2024.8.16.0079, Rel. Desembargadora Priscilla Placha Sá, j. 05.08.2024; TJPR, 5ª Câmara Criminal, 0000983- …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS18/09/20260003863-94.2026.8.16.0045
… al nº 0103952-71.2023.8.16.0000, Rel. Des. Subst. Pedro Luis Sanson Corat, j. 25.04.2024; TJPR, Apelação Criminal nº 0005781-92.2021.8.16.0083, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, j. 25.07.2022. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0003512-14.2022.8.16.0126 - Palotina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LOURIVAL PEDRO CHEMIM - J. …
- PublicaçãoTJPRALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO18/09/20260001888-11.2025.8.16.0162
… no AREsp n. 1.792.360/DF e AgRg no RMS n. 67.186/MG). (...) (TJ-PR - APELAÇÃO: APL 0000918-66.2021.8.16.0092 Imbituva (Acórdão), Relator.: Desembargador Celso Jair Mainardi, Data de Julgamento: 28/11/2022, 4ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 28/11/2022). Conferência em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/1727075 …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.