Documentos em que o nome «JACKBERG MAGALHAES PEREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/04/20260004646-19.2026.8.17.3130
… nal como a tutela de urgência inaudita altera pars. Ademais o único elemento técnico apresentado pelo Autor é o Parecer Técnico elaborado pelo Engenheiro Civil Jackberg Magalhães Pereira (CREA-PE nº 1800507968), datado de 03/07/2025. Referido documento, contudo, não pode ser recepcionado, nesta fase processual, como prova hábil a embasar a conc …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.