Documentos em que o nome «IVANIA RODRIGUES SILVA SANTOS» aparece
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- PublicaçãoTRF5APELAçãO CíVEL10/07/20260031341-29.2025.4.05.8201
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0031341-29.2025.4.05.8201 APELANTE: SUENIA LOPES DE MORAIS, IVANIA RODRIGUES SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: GERSON RODRIGUES DANTAS NETO - PB19514 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGO …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.