Documentos em que o nome «IVAN LEONCIO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL03/09/20261011709-31.2026.8.26.0381
Processo 1011709-31.2026.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Ivan Leoncio dos Santos - Vistos. 1. Recebo a emenda da petição inicial, uma vez que cumpridos os requisitos legais, especialmente os previstos no art. 129-A da Lei n.º 8.2 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.