Documentos em que o nome «IVAN DE ALMEIDA PINTO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
1 documento
- PublicaçãoTRF2AGRAVO DE INSTRUMENTO17/04/20265004692-51.2026.4.02.0000
… manifestamente desarrazoada e impede o exercício do direito constitucional de defesa. Sustentam que os agravantes, na qualidade de herdeiros do falecido Ivan de Almeida Pinto , não podem responder por obrigações que ultrapassem os limites da herança, conforme o art. 1.792 do Código Civil. Acrescent …
Seu nome aparece aqui por engano ou quer removê-lo? Solicitar remoção
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.