Documentos em que o nome «ITAMAR AUGUSTO NONATO DE OLIVEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20268003460-80.2026.8.05.0146
… 6.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Polo Ativo: REQUERENTE: ITAMAR AUGUSTO NONATO DE OLIVEIRA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Au …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.