Documentos em que o nome «INDIRA PERGENTINO COSTA VENTIM» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAINVENTáRIO24/09/20268189774-84.2026.8.05.0001
… 495-91. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA relativo à intimação e exibição incidental para prestação de contas alusiva ao encargo de curatela exercido por Indira Pergentino Costa Ventim, devendo a matéria ser postulada em ação própria para exigir contas na via adequada. Reservo-me a apreciar o pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusi …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.