Documentos em que o nome «IDEBALDO JOSE DUARTE» aparece

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1 documento

PublicaçãoSTJRECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
10/07/2026
5410124-56.2026.8.09.0129
RHC 241949/GO (2026/0270605-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : IDEBALDO JOSE DUARTE ADVOGADO : ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA - GO016660 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.