Documentos em que o nome «HUGO SILVA FREIRE» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DA PENA13/04/20260006578-50.2023.8.26.0041
Processo 0006578-50.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR HUGO SILVA FREIRE - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 30 (trinta) dias da pena do(a) executado(a) VICTOR HUGO SILVA FREIRE, …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.