Documentos em que o nome «HORACIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO JUNIOR» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJAMCUMPRIMENTO DE SENTENçA
09/07/2026
0218145-03.2021.8.04.0001
Para advogados/curador/defensor de Horácio de Almeida Castelo Branco Júnior com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/04/2026).

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.