Documentos em que o nome «HENRIQUE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF5APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA16/04/20260823286-21.2023.4.05.8300
… A NACIONAL APELADO: EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO - PE14178 ADVOGADO do(a) APELADO: HENRIQUE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO - PE46408 DECISÃO Cuida-se de recursos extraordinário e especial interpostos pela FAZENDA NACIONAL, identificadores 3052028 e 3052024, com fundamento nos arts. …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.