Documentos em que o nome «HENRIQUE SOUZA DINIZ» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA
16/04/2026
0012668-11.2025.8.26.0007
… cesso 0012668-11.2025.8.26.0007 (processo principal 1003037-60.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Henrique Souza Diniz - Ante o disposto no item 3 do Comunicado Conjunto n. 1744/2019, segundo o qual; "A atuação do serviço de contadoria judicial no curso dos processos judiciais …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.