Documentos em que o nome «HELOISA REGIS RIBEIRO COUTINHO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
19/08/2026
0006238-35.2025.8.17.3130
… CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO Nº 0006414-07.2023.8.17.2670 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível de Gravatá APELANTE: Município de Gravatá APELADO: Heloísa Regis Ribeiro Coutinho RELATOR: Des. Evanildo Coelho de Araújo Filho ACÓRDÃO EMENTA: Direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória de lançamento fiscal c …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.