Documentos em que o nome «HELIO GONCALVES SANTANA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
15/04/2026
4031943-87.2025.8.26.0002
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4031943-87.2025.8.26.0002/SP AUTOR : HELIO GONCALVES SANTANA NETO ADVOGADO(A) : ARTHUR VIANA ROLIM DA SILVA (OAB SP345940) RÉU : SAN DONATO ADVOGADO(A) : MARILIA SARMENTO (OAB SP449472) SENTENÇA Pelas razões expostas, JU …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.