Documentos em que o nome «HELIO GARCIA DA COSTA JUNIOR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRT23AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO13/04/20260000392-03.2024.5.23.0108
… mento (art. 135 do CPC), ocorrendo, portanto, a revelia, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de modo que determino a manutenção de HELIO GARCIA DA COSTA JUNIOR, JOCELANE ALVES GARCIA e EVANY VENANCIO PICOLO no polo passivo da demanda, que, a partir desta decisão, passam a figurar efetivamente como executados nos prese …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.