Documentos em que o nome «HELIO FRANCO DE SOUZA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTEXECUçãO FISCAL18/08/20261002998-17.2023.8.11.0007
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002998-17.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: HELIO FRANCO DE SOUZA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, pessoa jurídica de direito público, qualificada nos autos. A parte exequente requereu a exti …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.