Documentos em que o nome «HELIO ERNESTO MORAGA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTAçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA20/07/20260001865-91.2010.8.11.0045
… encontra habilitada nos autos, porém não foi localizada procuração ou substabelecimento em seu favor. EDUARDO FONSECA VILLELA – OAB/MT 9.973-O, patrono do réu HELIO ERNESTO MORAGA, tendo em vista que se encontra habilitado nos autos, porém não foi localizada procuração ou substabelecimento em seu favor, constando apenas procurações outor …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.