Documentos em que o nome «HELIANE RIBEIRO DUARTE REIS» aparece
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- PublicaçãoTJPIOUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA09/07/20260801288-64.2025.8.18.0173
… 0801288-64.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: SEBASTIAO DE SOUZA REIS, HELIANE RIBEIRO DUARTE REIS ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a petição apresentada pela parte autora, na qual requer dilação de prazo para cumprimento da exigência constante da alín …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.