Documentos em que o nome «HELENA BRENNAND DE SOUZA LEAO» aparece
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- PublicaçãoTJPEAPELAçãO CíVEL17/04/20260105892-31.2018.8.17.2001
… PELAÇÃO CÍVEL Nº: 0105892-31.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO APELANTE: PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A. APELADO: HELENA BRENNAND DE SOUZA LEÃO. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PERPART. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. ADPF Nº 1088/STF. ISENÇÃO DE CUSTAS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OM …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.