Documentos em que o nome «HELDER CARNEIRO» aparece
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- PublicaçãoTRF6PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL06/08/20266008307-32.2025.4.06.3823
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008307-32.2025.4.06.3823/MG AUTOR : JOSE HELDER CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO(A) : MILIANE FERNANDA GISTO (OAB MG215045) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.