Documentos em que o nome «GUSTAVO OLIVEIRA ARRUDA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública30/07/20265301744-20.2024.8.13.0024
… PROCESSO Nº: 5301744-20.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] AUTOR: GUSTAVO OLIVEIRA ARRUDA [documento omitido] RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 DECISÃO Vistos, Vieram-me os autos conclusos para sentença. Entretanto, verifica-se que …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.