Documentos em que o nome «GUSTAVO LOPES DE CARVALHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAAçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI19/08/20260800177-66.2026.8.10.0065
… MARANHÃO VARA ÚNICA DE ALTO PARNAÍBA PROCESSO Nº. 0800177-66.2026.8.10.0065 REPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTADO(S): GUSTAVO LOPES DE CARVALHO CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.