Documentos em que o nome «GISELLE CASTRO PINHEIRO» aparece
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- PublicaçãoTJMARETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL09/07/20260852567-11.2026.8.10.0001
PROCESSO Nº 0852567-11.2026.8.10.0001 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) PARTE AUTORA: GISELLE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO(A): DRª TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ (OAB/MA 15759) SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 109 e seus parágrafo …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.