Documentos em que o nome «GILSON DA SILVA BRAGA» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGRECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL08/10/20265000580-21.2026.8.13.0284
… 84 CLASSE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) ASSUNTO: [Capacidade Tributária, Responsabilidade Fiscal] AUTOR: MUNICIPIO DE GUARANI [documento omitido]/0001-00 RÉU: GILSON DA SILVA BRAGA [documento omitido]: não informado e outros DESPACHO Vistos, etc… Trata-se de manifestação apresentada pelo Município de Guarani-MG, na qual informa o esgotamento das vias adm …
- PublicaçãoTJMGRECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL10/08/20265000580-21.2026.8.13.0284
… 84 CLASSE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) ASSUNTO: [Capacidade Tributária, Responsabilidade Fiscal] AUTOR: MUNICIPIO DE GUARANI [documento omitido]/0001-00 RÉU: GILSON DA SILVA BRAGA [documento omitido]: não informado e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico o pedido de dilação de prazo formulado pela parte reclamante, sob a justificativa da necess …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.