Documentos em que o nome «GILMAR GRAEFF» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMSPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16/04/20260801521-45.2025.8.12.0006
… nte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, JULGO Parcialmente Procedentes os pedidos formulados por GILMAR GRAEFF, para: a) DECLARAR INEXISTENTE o débito no valor de R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos), objeto do protesto; b) DETERMINAR O CANCELAMENTO …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.