Documentos em que o nome «GILBERTO TARGINO DE OLIVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPBTUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE31/08/20260806176-72.2025.8.15.0751
… , 485, § 4º, e 1.048, I. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente proposta por Josemar Targino de Oliveira em face do Espólio de Gilberto Targino de Oliveira. Na petição inicial (ID 129359193), o autor relatou o falecimento de seu irmão, Gilberto Targino de Oliveira, ocorrido em dezembro de 2025. Sustentou que o fal …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.